Ação civil pública pede suspensão do contingenciamento de recursos da Universidade Federal de RO

Na ação, o MPF pede que ao menos até o fim do ano sejam garantidas as despesas básicas como: luz, água, segurança, conservação e limpeza, além de bolsas e projetos de pesquisa já em execução.

O retorno de 29 funções gratificadas que foram extintas por decreto também é pedido pelo MPF na ação. Segundo o órgão, essa extinção só poderia acontecer por lei.

Além disso, o MPF pede que a universidade seja proibida de cobrar dos servidores que tinham essas funções gratificadas, as mesmas atribuições, sem que eles recebam as gratificações.

Segundo o Ministério Público, o bloqueio aplicado pelo MEC atinge 30% do orçamento de custeio e 46% do investimento da universidade.

A Procuradoria da República argumenta, dentre outras coisas, que os cortes não se justificam porque não houve queda acentuada na arrecadação, as universidades são os maiores produtores científicos do país e os custos por universitário estão na média de outros países.

Outra questão apontada pelo órgão é que não há justificativa técnica para os cortes de verbas e que o ministro Abraham Weintraub já sinalizou que os bloqueios seriam uma punição por “balbúrdias” que aconteceriam em universidades.